Depois de exigir que a Metrô Rio resolva as falhas operacionais da Linha 1A até o dia 10, a Agetransp (agência que regula o transporte público) mira em outro alvo: o contrato de concessão entre a empresa e o estado. O órgão já constatou que o acordo não está sendo cumprido, mas alega que o texto sobre as obrigações da concessionária é vago e não estabelece o tempo de espera pelas composições, nem tampouco a lotação dos vagões.
Série de panes no metrô levou Ministério Público a entrar com ação: a Agetransp pediu explicações sobre os problemas ocorridos ontem nos sistemas metroviário e ferroviário
A obrigação contratual de oferecer conforto aos passageiros não vem acontecendo. “Nós comprovamos o caos, mas não podemos determinar o tempo de intervalo e número de passageiros por metro quadrado, porque esses detalhes não foram estabelecidos”, contou o conselheiro da Agetransp, Herval Barros.
A agência cobrou da empresa, terça-feira, o cumprimento do contrato. “Eu comprovei o transtorno que é andar de metrô. No Carnaval, de dia, os trens nem paravam em algumas estações e os usuários não foram avisados”, acrescentou Barros. A Metrô Rio afirma que, no Carnaval, o serviço só foi alterado de madrugada.
No contrato de concessão, há a previsão de intervenção do estado quando a regularidade do serviço estiver ameaçada, o que não está nos planos do governo estadual.
A Justiça analisa pedido de anulação da prorrogação da concessão do metrô. “Se for acatado, a empresa perderá o direito de explorar o serviço”, garante o deputado Alessandro Molon, autor da ação. Ele tenta também, nos tribunais, reverter a decisão da presidência da Alerj de barrar a CPI do Metrô. Amanhã haverá uma audiência pública na Casa sobre o caos no sistema.
O Ministério Público tenta na Justiça acabar com a linha 1A, que eliminou a baldeação no Estácio. Pesquisa do Ibope, realizada entre os dias 4 e 11, mostrou que 60% dos mil passageiros entrevistados aprovam o fim da transferência de linhas. Sobre as mudanças geradas pela nova conexão, 43% consideram-nas positivas e 23%, negativas.
Metrô e Ministério Público divergem sobre lotação
Afinal, qual é a medida do aperto nas quentes e superlotadas composições da Linha 2? A Metrô Rio e o MP divergem: a empresa diz que a média é de 5,8 passageiros por metro quadrado de vagão — podendo chegar a 7,2 em casos extremos. Já a Promotoria, na vistoria de janeiro, constatou 7,7. No meio da discussão, os usuários continuam sofrendo.
“Muitas vezes não preciso nem segurar no ferro, fico tão esmagada que não caio, todos se seguram. Mas o calor sufoca e chego ao serviço amassada. Já desci no meio do caminho para pegar ônibus, com medo de passar mal”, contou a securitária Luciana Tavares, 34 anos, que trabalha no Centro e mora em Irajá.
De acordo com o MP, especialistas alegam que o desconforto começa quando o índice de ocupação nos vagões ultrapassa seis passageiros por metro quadrado.
Em São Paulo, segundo a Companhia do Metropolitano, as três principais linhas (das quatro em operação) têm taxas de cinco, sete e nove passageiros, respectivamente, nos horários de pico. Em Tóquio, a terceira maior malha metroviária do mundo, o índice é de 10/m². No de Hong Kong, 6,5/m².
Autor da ação civil pública que pede a suspensão da conexão Pavuna-Botafogo, o promotor do Ministério Público Estadual Carlos Andresano Moreira crê que a operação do metrô oferece risco aos passageiros, o que a concessionária nega. Ele criticou a atuação da Agetransp, que deveria fiscalizar a empresa.
O DIA: Ação civil pública movida pelo senhor contra a Metrô Rio pede a suspensão da Linha 1A; portanto, a volta da baldeação no Estácio, que não agradaria aos passageiros. A mudança seria mesmo necessária?
Carlos Andresano: O meu pedido está baseado em estudos que apontam riscos para os passageiros. Eu mesmo constatei falha na sinalização em uma viagem que fiz no trecho entre São Cristóvão e Central. Também sei que a baldeação não é nada confortável, mas, pelo menos, é mais segura.
A Metrô Rio e a Secretaria Estadual de Transportes desqualificam a tese do engenheiro Fernando Mac Dowell, que foi anexada à sua ação.
O estudo foi encomendado pelo Ministério Público ao Mac Dowell porque ele conhece bem o sistema do metrô e até participou da construção, mas ele não foi nossa única fonte. Viajei acompanhado de técnicos do MP e comprovei falhas na sinalização. Uma simples pane pode custar a vida de milhares de pessoas e isso é suficiente pra embasar uma ação.
Mas a empresa defende que a ligação em Y é segura, assim como o declive construído recentemente.
A ação não questiona exclusivamente a manobra feita para unir as duas linhas. Mas o risco maior que ela provoca, com a possibilidade de falhas, que são frequentes. A irregularidade dos intervalos, somada às falhas, é o que torna a operação mais perigosa do que a baldeação no Estácio.
A ação pede que, além de suspender a conexão Pavuna-Botafogo, a concessionária cesse a venda de bilhetes quando as estações estiverem lotadas e faça um depósito-caução de R$ 10 milhões para indenizar passageiros. O senhor acredita que isso resolveria os problemas atuais do metrô?
A ação está baseada, principalmente, no descumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa. A concessionária deveria zelar pela segurança e oferecer um mínimo de conforto a quem depende dos serviços que ela se comprometeu a oferecer. E a consequência disso está diariamente nos jornais e no relato das pessoas que procuram o MP. Acredito que a decisão da Justiça será em favor desses milhares de passageiros.
O que a concessionária Metrô Rio poderia fazer para que o serviço que ela se comprometeu a oferecer seja de qualidade?
Ela não precisa fazer nada além do que está previsto no contrato. Se a agência reguladora Agetransp fosse mais atuante, provavelmente os problemas seriam menores. Não existe um trabalho de fiscalização; por isso, as coisas chegaram a esse nível em que estão.
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